Termos de Uso

Ultima atualizacao: 12 de maio de 2026

Bem-vindo aos servicos da Erwise Development. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer dos nossos sistemas (incluindo o Meu Corte e demais produtos da Erwise), voce concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Leia com atencao - se nao concordar, nao utilize nossos servicos.

Identificacao da CONTRATADA

Razao Social: Erwise Development
CNPJ: 39.538.110/0001-47
Contato: [email protected]

1. Aceitacao

Ao clicar em "Aceito" no cadastro ou na contratacao de um plano, voce declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Politica de Privacidade. O aceite eletronico tem validade juridica nos termos da Lei n. 14.063/2020 e do Codigo Civil brasileiro (Art. 107).

2. Cadastro

Voce precisa ter no minimo 18 anos e ter capacidade legal para contratar.
As informacoes fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Voce e responsavel por mante-las assim.
Voce e responsavel pela guarda da senha. Comunique imediatamente em caso de uso nao autorizado.
E vedado criar contas falsas, usar identidade de terceiros ou compartilhar credenciais.

3. Planos, valores e cobranca

Os planos disponiveis e seus valores ficam na area de assinatura. Os valores podem ser ajustados mediante aviso previo de 30 dias.
A cobranca e recorrente, processada via gateway Asaas, conforme ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual).
Boletos, PIX e cartao de credito sao formas de pagamento aceitas.
A primeira cobranca ocorre apos o periodo de teste gratuito (trial), quando aplicavel.
Em caso de inadimplencia: suspensao do acesso apos 15 dias e encerramento apos 30 dias de atraso.

4. Periodo de teste gratuito (trial)

O trial padrao tem duracao de 14 dias a partir do cadastro, salvo indicacao diferente no plano.
Durante o trial nao ha cobranca. Voce pode cancelar a qualquer momento sem custo.
Ao final do trial, a cobranca do plano sera iniciada automaticamente, conforme valor e ciclo escolhidos.

5. Cancelamento

Voce pode cancelar a qualquer momento pela area do cliente em /cliente/minha-assinatura.
Apos o cancelamento, o acesso permanece disponivel ate o final do periodo ja pago. Nao ha reembolso proporcional, salvo previsao legal (CDC).
O cancelamento nao isenta de obrigacoes financeiras pendentes.

6. Uso aceitavel

Voce concorda em NAO:

Utilizar o servico para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar areas restritas, contornar seguranca ou interferir no funcionamento do sistema.
Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software.
Enviar spam, conteudo malicioso ou abusivo a outros usuarios.
Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorizacao escrita.

O descumprimento pode ensejar suspensao ou encerramento imediato da conta, sem reembolso e sem prejuizo de medidas legais.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, logotipo, layout, codigo-fonte e documentacao da Erwise sao propriedade exclusiva da Erwise Development, protegidos por direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial.
Voce recebe uma licenca nao-exclusiva, intransferivel e revogavel de uso do software durante a vigencia da assinatura.
Os dados que voce insere no sistema (clientes, agendamentos, financeiro, etc.) permanecem de sua propriedade. Voce pode exporta-los a qualquer momento.

8. Nivel de servico (SLA)

Nos esforcamos para manter o servico disponivel 99% do tempo por mes, descontadas manutencoes programadas (avisadas com 24h de antecedencia).
Indisponibilidades imprevisiveis (forca maior, ataques DDoS, falhas de terceiros como provedores de internet ou energia) nao constituem inadimplemento.
Em caso de indisponibilidade prolongada por culpa nossa, voce pode solicitar credito proporcional ao tempo sem servico.

9. Limitacao de responsabilidade

O servico e fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de que sera ininterrupto, livre de erros ou adequado a propositos especificos do cliente.
A responsabilidade total da Erwise por qualquer prejuizo decorrente do uso do servico fica limitada ao valor pago pelo cliente nos ultimos 3 meses.
Nao nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de uso indevido do servico pelo cliente.

10. Protecao de dados

Tratamos seus dados conforme a Politica de Privacidade, em estrita conformidade com a LGPD. Para exercer seus direitos como titular, acesse a area do cliente ou contate o DPO em [email protected].

11. Suspensao ou encerramento por iniciativa da Erwise

Podemos suspender ou encerrar sua conta:

Em caso de inadimplencia (apos 15 e 30 dias respectivamente);
Em caso de descumprimento destes Termos;
Em caso de uso fraudulento, malicioso ou ilegal;
Por determinacao de autoridade competente.

Notificaremos voce com antecedencia razoavel, salvo em casos urgentes.

12. Suporte tecnico

Suporte disponivel via abertura de chamado em /cliente/chamado/novo.
Tambem por e-mail: [email protected].
Horario de atendimento: segunda a sexta, das 9h as 18h (horario de Brasilia), excluidos feriados.
Tempo de resposta inicial: ate 24h uteis.

13. Alteracoes nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos com no minimo 15 dias de antecedencia em caso de mudancas substanciais. Apos a vigencia, o uso continuado caracteriza aceite.

14. Comunicacoes

Voce concorda em receber comunicacoes essenciais por e-mail (faturas, lembretes, alertas de seguranca, mudancas no servico). Comunicacoes de marketing sao opcionais e podem ser desativadas em /cliente/perfil.

15. Foro

Para dirimir qualquer controversia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de domicilio da Erwise Development, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em caso de relacao de consumo (CDC), prevalece o foro do consumidor.

16. Disposicoes finais

Se alguma clausula destes Termos for considerada invalida, as demais permanecem em vigor.
O nao exercicio de um direito pela Erwise nao constitui renuncia ao mesmo.
Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores.

Versao: 2026-05-12